Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7066472-66.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.470,68

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO

OAB/MG 97503·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAMOS AUAD

OAB/MG 93064·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS

OAB/MG 75631·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA

OAB/MG 72878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/09/2025, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão de migração

24/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(53)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/09/2025, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 12:04

Sentença

•01/07/2025, 18:21

24/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão de migração

24/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 22:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 08:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 08:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:54

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 23:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de HEMISFERIO HOLDING LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:10

Distribuído por dependência

30/05/2023, 09:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 09:18

Intimação

•31/07/2024, 08:29

Decisão

•30/07/2024, 18:48

Despacho

•25/04/2024, 15:22