Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029557-26.2014.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.684,93

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:26

Expedido alvará de levantamento

03/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:28

Expedição de RPV.

24/09/2024, 19:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:26

Expedido alvará de levantamento

03/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Alvará

•03/12/2024, 14:29

Intimação

•06/08/2024, 13:44

30/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:28

Expedição de RPV.

24/09/2024, 19:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:25

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 15:53

Expedição de Alvará.

16/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 13:44

Homologada a Transação

05/08/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 20:43

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:22

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:47

Processo Reativado

22/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

30/08/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:04

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SOMPO SEGUROS S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MAURO ALMEIDA SOARES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDGARD PEREIRA VENERANDA, EDSON MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SOMPO SEGUROS S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MAURO ALMEIDA SOARES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDGARD PEREIRA VENERANDA, EDSON MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SOMPO SEGUROS S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MAURO ALMEIDA SOARES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 25/04/2023 Adv - EDGARD PEREIRA VENERANDA, EDSON MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S/A em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 17:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/12/2022, 17:27

Decorrido prazo de MAURO ALMEIDA SOARES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S/A em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2022, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 09:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/10/2022, 09:01

Distribuído por dependência

26/10/2022, 09:01

Sentença

•05/08/2024, 20:43

Decisão

•05/07/2024, 12:08

Intimação

•31/08/2023, 15:09

Decisão

•31/08/2023, 14:34

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:04