Ação Penal - Procedimento Sumário 0028875-91.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SANDRA AMARAL LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:11

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 09:12

Juntada de Ofício

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria IBIRITÉ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:34

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:00

Juntada de Ofício

28/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:11

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 14:51

Despacho

•26/08/2025, 17:04

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 09:12

Juntada de Ofício

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria IBIRITÉ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:34

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:00

Juntada de Ofício

28/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

19/08/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de parecer

11/08/2025, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025

17/07/2025, 13:27

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 02:28

Recebidos os autos

15/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/12/2024, 16:08

Juntada de Acórdão

04/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:37

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:37

Juntada de Decisão

01/07/2024, 16:11

Juntada de Acórdão

31/07/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - SANDRA AMARAL LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO SOARES VIEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - SANDRA AMARAL LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcílio Eustáquio Santos em 25/04/2023 Adv - BRENO SOARES VIEIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/03/2023, 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:44

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2022, 09:57

Juntada de Carta precatória

01/07/2022, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2022 15:20 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité

22/06/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:54

Juntada de Mandado

23/05/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 14:08

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 17:17

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/03/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2022 15:20 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité

24/03/2022, 16:12

Outras Decisões

24/03/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

24/01/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:40

Distribuído por dependência

20/01/2022, 13:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2022, 13:29

Despacho

•12/08/2025, 15:20

Despacho

•08/08/2025, 14:30

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Ofício

•04/10/2024, 16:10

Despacho

•05/07/2024, 14:08

DECISÃO

•01/07/2024, 16:11

Acórdão

•31/07/2023, 13:04

Acórdão

•31/07/2023, 13:04

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/09/2025, 14:51

Despacho

•26/08/2025, 17:04

Despacho

•12/08/2025, 15:20

Despacho

•08/08/2025, 14:30

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Documentos 2ª instância

•15/07/2025, 02:28

Ofício

•04/10/2024, 16:10

Despacho

•05/07/2024, 14:08

DECISÃO

•01/07/2024, 16:11

Acórdão

•31/07/2023, 13:04

Acórdão

•31/07/2023, 13:04

Decisão

•03/03/2023, 17:06

Manifestação da Promotoria

•24/02/2023, 16:24

Intimação

•23/02/2023, 13:44

Intimação

•23/02/2023, 13:44

Sentença

•16/02/2023, 17:58

Despacho

•06/12/2022, 17:28

Despacho

•12/08/2022, 17:42

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/06/2022, 08:30

Despacho

•27/05/2022, 15:42

Intimação

•24/03/2022, 16:13

Intimação

•24/03/2022, 16:13

Decisão

•24/03/2022, 14:38