Agravo em Recurso Especial 0028875-91.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

SANDRA AMARAL LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

BRENO SOARES VIEIRA SILVA

OAB/MG 116370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439006/2025

17/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 439006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 22:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2025 Petição Nº 323169/2025 - AgRg

14/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323169 - AgRg no AREsp 2891036 - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 11:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/05/2025, 09:45

Conhecido o recurso de SANDRA AMARAL LOPES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 323169/2025 - AgRg no AREsp 2891036

06/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363163/2025

28/04/2025, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 12:15

Protocolizada Petição 363163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 323169/2025 - AgRg

23/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:16

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439006/2025

17/05/2025, 06:01

Protocolizada Petição 439006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 22:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2025 Petição Nº 323169/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/05/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:20

14/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323169 - AgRg no AREsp 2891036 - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 11:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/05/2025, 09:45

Conhecido o recurso de SANDRA AMARAL LOPES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 323169/2025 - AgRg no AREsp 2891036

06/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 363163/2025

28/04/2025, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 12:15

Protocolizada Petição 363163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025 Petição Nº 323169/2025 - AgRg

23/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/04/2025, 09:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 09:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/04/2025, 09:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 09:31

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

15/04/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 07:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2025, 07:48

Determinada a distribuição do feito

14/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323169 - AgRg no AREsp 2891036 - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 323169/2025

11/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 323169/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/04/2025

11/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321738/2025

10/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição 321738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de SANDRA AMARAL LOPES

03/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

25/03/2025, 08:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 22:00

-

•25/03/2025, 08:00

-

•25/03/2025, 08:00

-

•25/03/2025, 08:00

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•25/03/2025, 08:00

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•25/03/2025, 08:00

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•25/03/2025, 08:00

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•25/03/2025, 08:00

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•25/03/2025, 08:00

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•25/03/2025, 08:00