Execução Fiscal 0027834-49.2019.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 111.708,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SILVA ELEUTERIO

OAB/MG 110515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

POSTO E RESTAURANTE PRIMAVERA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão de Baixa.

01/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 22:59

Juntada de Petição de procuração

07/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de POSTO E RESTAURANTE PRIMAVERA LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:41

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão de Baixa.

01/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 16:35

Intimação

•15/05/2024, 16:54

23/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 22:59

Juntada de Petição de procuração

07/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de POSTO E RESTAURANTE PRIMAVERA LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de POSTO E RESTAURANTE PRIMAVERA LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:17

Expedição de carta via correio.

22/03/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:56

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:22

Conclusos para despacho

24/10/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 02:22

Recebidos os autos

24/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - POSTO E RESTAURANTE PRIMAVERA LTDA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 25/04/2023 Adv - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de POSTO E RESTAURANTE PRIMAVERA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 08:13

Expedição de carta via correio.

23/11/2022, 15:19

Distribuído por dependência

17/11/2022, 11:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/11/2022, 11:01

Intimação

•22/03/2024, 12:48

Decisão

•21/03/2024, 17:04

Despacho

•24/10/2023, 09:56

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:22