Recurso Especial 6559365-02.2009.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/M

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

OAB/RJ 228080·Representa: Autor

SÉRGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 80468·Representa: Autor

ARIANE SGARBI

OAB/MG 87481·Representa: Réu

BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA

OAB/MG 123597·Representa: Réu

CELSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 80653·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/M

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA/MG - PROCON

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

OAB/RJ 228080·Representa: Autor

SÉRGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 80468·Representa: Autor

ARIANE SGARBI

OAB/MG 87481·Representa: Réu

BARBARA MOREIRA TORRES LOTERIO DA COSTA

OAB/MG 123597·Representa: Réu

CELSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 80653·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MG 115007·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS MALAGOLI

OAB/MG 141045·Representa: Réu

MARCELO MENDES CUNHA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 12:19

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 11:36

18/01/2023, 12:19

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/10/2022, 00:00