Cumprimento de sentença 0025029-06.2015.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 36.159,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:32

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:43

Desentranhado o documento

11/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:50

Expedição de Alvará.

14/06/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Documentos

Demonstrativo de Custas

•29/05/2025, 14:36

Demonstrativo de Custas

•29/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:32

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:43

Desentranhado o documento

11/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:50

Expedição de Alvará.

14/06/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de parecer

29/05/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/05/2025, 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:32

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 14:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

07/05/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:02

Juntada de Ofício

16/04/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 15:19

Outras Decisões

16/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:26

Expedição de Alvará.

19/09/2023, 05:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

14/09/2023, 06:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 06:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/09/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:13

Conclusos para despacho

04/08/2023, 02:22

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 02:22

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:22

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL; MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA; Apelado(a)(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL; MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO, CRISTIANO CANCADO TRAVAGLIA VIEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL; MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA; Apelado(a)(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL; MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO, CRISTIANO CANCADO TRAVAGLIA VIEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL; MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA; Apelado(a)(s) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL; MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Joemilson Donizetti Lopes em 25/04/2023 Adv - ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO, CRISTIANO CANCADO TRAVAGLIA VIEIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:01

Juntada de alvará

31/01/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de apelação

07/12/2022, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 14:56

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:56

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 25/07/2022 11:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

26/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:51

Juntada de certidão decurso de prazo

19/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 08:28

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 25/07/2022 11:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

15/06/2022, 08:25

Outras Decisões

15/06/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

08/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

06/05/2022, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

05/05/2022, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

11/04/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

21/02/2022, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 14:32

Expedição de Alvará.

18/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

11/02/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 08:54

Outras Decisões

29/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

21/01/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 09:42

Juntada de certidão decurso de prazo

18/12/2021, 06:14

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

29/11/2021, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 14:46

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 14:41

Outras Decisões

22/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:22

Juntada de certidão decurso de prazo

04/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 19:58

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 14:53

Distribuído por dependência

01/10/2021, 17:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/10/2021, 17:59

Decisão

•24/03/2025, 10:21

Decisão

•13/07/2024, 14:35

Decisão

•16/03/2024, 12:48

Petição

•16/10/2023, 14:42

Despacho

•18/09/2023, 02:25

Despacho

•23/08/2023, 20:13

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:22

Sentença

•11/11/2022, 17:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/07/2022, 13:56

Ata de Audiência

•26/07/2022, 13:56

Decisão

•15/06/2022, 01:30

Decisão

•29/01/2022, 19:08

Decisão

•22/11/2021, 19:50

Todos os documentos(16)

Demonstrativo de Custas

•29/05/2025, 14:36

Demonstrativo de Custas

•29/05/2025, 14:36

Decisão

•24/03/2025, 10:21

Decisão

•13/07/2024, 14:35

Decisão

•16/03/2024, 12:48

Petição

•16/10/2023, 14:42

Despacho

•18/09/2023, 02:25

Despacho

•23/08/2023, 20:13

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:22

Sentença

•11/11/2022, 17:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/07/2022, 13:56

Ata de Audiência

•26/07/2022, 13:56

Decisão

•15/06/2022, 01:30

Decisão

•29/01/2022, 19:08

Decisão

•22/11/2021, 19:50

DECISÃO

•01/10/2021, 17:59