Ação Penal - Procedimento Sumário 0021775-54.2019.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:17

Juntada de Termo

20/09/2024, 17:27

Juntada de Termo

20/09/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:00

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:09

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

12/01/2024, 16:56

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - JARDESON PATRICIO DOS SANTOS FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOES DUTRA, CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, JOAO ATAYD DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:17

Juntada de Termo

20/09/2024, 17:27

Juntada de Termo

20/09/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:00

Documentos

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:16

Manifestação da Promotoria

•26/10/2022, 18:05

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:09

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

12/01/2024, 16:56

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:16

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - JARDESON PATRICIO DOS SANTOS FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOES DUTRA, CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, JOAO ATAYD DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - JARDESON PATRICIO DOS SANTOS FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOES DUTRA, CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, JOAO ATAYD DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - JARDESON PATRICIO DOS SANTOS FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GOES DUTRA, CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, JOAO ATAYD DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - JARDESON PATRICIO DOS SANTOS FREITAS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Deodato Neto em 25/04/2023 Adv - CAMILA GOES DUTRA, CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, JOAO ATAYD DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:05

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 11:50

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2022, 11:06

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 09:28

Expedição de Termo.

23/08/2022, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

23/08/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:39

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

07/07/2022, 07:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

07/07/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:09

Juntada de Certidão

05/07/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

27/05/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:16

Conclusos para despacho

24/05/2022, 07:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

24/05/2022, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/04/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 09:27

Expedição de intimação em audiência.

05/04/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

25/03/2022, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 10:33

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de JOAO ATAYD DE BRITO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:04

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 14:34

Juntada de Mandado

25/02/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/01/2022, 17:08

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/01/2022, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 15:48

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de contestação

03/10/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 19:15

Decorrido prazo de JOAO ATAYD DE BRITO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:27

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/06/2021, 09:34

Juntada de Certidão

16/06/2021, 09:26

Distribuído por dependência

10/06/2021, 10:09

Despacho

•26/10/2022, 13:23

Intimação

•11/10/2022, 11:05

Intimação

•11/10/2022, 11:05

Intimação

•11/10/2022, 11:05

Sentença

•07/10/2022, 10:06

Ata de Audiência

•23/08/2022, 09:27

Despacho

•06/07/2022, 11:26

Despacho

•26/05/2022, 11:16

Ata de Audiência

•24/05/2022, 07:40

Despacho

•23/03/2022, 10:33

Despacho

•14/01/2022, 15:48