Embargos de Declaração Cível 6135204-77.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DIRETOR DE PRESTACAO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MIN

Terceiro

FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Reu

DIRETOR DE PRESTACAO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS, SR. MATHEUS HENRIQUE MORAIS DIVINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

OAB/MG 78196·Representa: Autor

MARINA PIMENTA MADEIRA

OAB/MG 68752·Representa: Réu

LUISA PIMENTA MADEIRA SANTOS

OAB/MG 197396·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(31)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•29/06/2022, 12:32

Acórdão

•22/03/2021, 15:01

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2021, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2021, 15:46

Comunicado o acórdão em:

22/03/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/03/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2021, 16:39

Autos devolvidos

18/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

26/01/2021, 00:58

Juntada de petição eletrônica

19/01/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2020, 07:54

Expedição de

26/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2020, 00:00

Despacho

•19/02/2021, 15:59

Despacho

•25/11/2020, 17:29