Apelação Cível 1326970-10.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

WILSON CAMARGOS BAPTISTA

Terceiro

WILSON CAMARGOS BAPTISTA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VILELA DA COSTA

OAB/MG 118895·Representa: Autor

MARIA TEREZA SOARES LOPES

Representa: Autor

JULIANA MADUREIRA AMBIRES

OAB/MG 117265·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

OAB/MG 140550·Representa: Autor

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG 140775·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE VILELA DA COSTA

OAB/MG 118895·Representa: Autor

MARIA TEREZA SOARES LOPES

Representa: Autor

JULIANA MADUREIRA AMBIRES

OAB/MG 117265·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

OAB/MG 140550·Representa: Autor

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MG 140775·Representa: Autor

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI

OAB/MG 200084·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 15:33

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Autos recebidos

07/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 13:28

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

14/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/07/2023, 15:33

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 14:10

Decisão

•25/04/2023, 17:29

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Autos recebidos

07/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 13:28

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/04/2023, 00:00

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