Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018622-16.2017.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 16.780,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

FERNANDO ROLLA

Terceiro

PREFEITO FERNANDO ROLLA

Terceiro

BRASILVEICULOS

Terceiro

BB SEGURO AUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP 257750·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Autor

TACIANA GOMES DA SILVA

OAB/MG 135213·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA

CPF

Partes do Processo(9)

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

FERNANDO ROLLA

Terceiro

PREFEITO FERNANDO ROLLA

Terceiro

BRASILVEICULOS

Terceiro

BB SEGURO AUTO

Terceiro

BB SEGURO AUTO OU BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

CNPJ

Reu

RODNEY MARQUES DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP 257750·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Autor

TACIANA GOMES DA SILVA

OAB/MG 135213·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA

CPF·Representa: Réu

JESSICA CALDEIRA SOARES

OAB/MG 198533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de RODNEY MARQUES DOMINGUES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:25

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:16

Despacho

•16/09/2025, 15:25

·

Representa: Réu

22/01/2026, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de RODNEY MARQUES DOMINGUES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de RODNEY MARQUES DOMINGUES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

27/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

27/05/2025, 02:31

Conclusos para decisão

27/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA; Apelado(a)(s) - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS; Interessado - RODNEY MARQUES DOMINGUES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA CALDEIRA SOARES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MAURICIO MARQUES DOMINGUES, SÉRGIO MIRISOLA SODA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA; Apelado(a)(s) - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS; Interessado - RODNEY MARQUES DOMINGUES; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 25/04/2023 Adv - JESSICA CALDEIRA SOARES, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MAURICIO MARQUES DOMINGUES, SÉRGIO MIRISOLA SODA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de RODNEY MARQUES DOMINGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 12:43

Julgado procedente o pedido

14/07/2022, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2022, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de alegações finais

15/12/2021, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 13:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

14/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 13:00 Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

28/06/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/04/2021, 15:05

Despacho

•29/05/2025, 12:37

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Intimação

•14/07/2022, 12:43

Sentença

•14/07/2022, 11:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/12/2021, 17:23

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Despacho

•15/04/2021, 15:05

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Despacho

•15/04/2021, 15:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/04/2026, 16:16

Despacho

•16/09/2025, 15:25

Despacho

•29/05/2025, 12:37

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Documentos 2ª instância

•27/05/2025, 02:31

Intimação

•14/07/2022, 12:43

Sentença

•14/07/2022, 11:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/12/2021, 17:23

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Despacho

•15/04/2021, 15:05

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Decisão

•15/04/2021, 15:05

Despacho

•15/04/2021, 15:05

Despacho

•15/04/2021, 15:05

Despacho

•15/04/2021, 15:05