Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0017195-78.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS MARINHO PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

17/04/2026, 14:55

Outras Decisões

16/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

25/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(85)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:59

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

17/04/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:09

Juntada

•11/03/2026, 10:38

Outras Decisões

16/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/04/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

25/03/2026, 13:49

Recebidos os autos

11/03/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2026, 10:38

Juntada de Acórdão

11/03/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:50

Juntada de Ofício

07/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:37

Juntada de Decisão

07/07/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - LUCAS MARINHO PAIVA; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - LUCAS MARINHO PAIVA; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Deodato Neto em 25/04/2023 Adv - GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:04

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO PAIVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de cpf/cnpj

16/12/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:21

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:45

Juntada de Ofício

14/12/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 18:20

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:50

Juntada de Alvará

07/12/2022, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 17:51

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

06/12/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

06/12/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2022 09:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

02/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 07:10

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

01/12/2022, 10:11

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:09

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/12/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 06:47

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 07:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2022 09:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caratinga

28/11/2022, 07:02

Recebida a denúncia contra LUCAS MARINHO PAIVA (INVESTIGADO(A))

25/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO PAIVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 10:31

Apensado ao processo 5011233-86.2022.8.13.0134

24/10/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/10/2022, 13:42

Distribuído por dependência

19/10/2022, 18:33

Intimação

•02/02/2023, 11:04

Intimação

•23/01/2023, 14:44

Decisão

•23/01/2023, 14:28

Intimação

•14/12/2022, 13:32

Intimação

•14/12/2022, 13:32

Despacho

•14/12/2022, 13:21

DECISÃO

•14/12/2022, 10:45

Ata de Audiência

•14/12/2022, 10:45

Despacho

•07/12/2022, 18:00

Sentença

•06/12/2022, 17:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/12/2022, 11:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/12/2022, 11:48

Despacho

•25/11/2022, 18:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2026, 16:09

Juntada

•11/03/2026, 10:38

Intimação

•02/02/2023, 11:04

Intimação

•23/01/2023, 14:44

Decisão

•23/01/2023, 14:28

Intimação

•14/12/2022, 13:32

Intimação

•14/12/2022, 13:32

Despacho

•14/12/2022, 13:21

DECISÃO

•14/12/2022, 10:45

Ata de Audiência

•14/12/2022, 10:45

Despacho

•07/12/2022, 18:00

Sentença

•06/12/2022, 17:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/12/2022, 11:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/12/2022, 11:48

Despacho

•25/11/2022, 18:14

Despacho

•07/11/2022, 15:20

Despacho

•20/10/2022, 17:31