Apelação / Remessa Necessária 0017083-64.2017.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

CNPJ

Autor

GESTOR DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI LOPES BACELAR

Representa: Autor

GIOVANNI LOPES BACELAR

Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DE MINAS

Autor

MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

CNPJ

Autor

GESTOR DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

Terceiro

GESTOR DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS

CNPJ

Reu

HELENA MARIA PEREIRA PIVATO

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2026, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/02/2026

10/02/2026, 00:00

Despacho proferido

10/02/2026, 00:00

Expedição de

10/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2025, 08:17

Decorrido o prazo

02/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2025

14/08/2025, 00:00

Despacho proferido

14/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/08/2025

14/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/08/2025, 20:42

Juntada de documento

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

04/03/2026, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 11:27

Decisão

•13/08/2025, 19:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/02/2026

10/02/2026, 00:00

Despacho proferido

10/02/2026, 00:00

Expedição de

10/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2025, 08:17

Decorrido o prazo

02/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2025

14/08/2025, 00:00

Despacho proferido

14/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/08/2025

14/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/08/2025, 20:42

Juntada de documento

30/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

04/12/2024, 01:56

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

04/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/11/2024, 09:16

Juntada de documento

05/11/2024, 00:00

Expedição de

05/11/2024, 00:00

Expedição de

05/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2023

25/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/04/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 17:39

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/08/2022, 00:00

Decorrido o prazo

30/08/2022, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2022, 00:00

Remetidos os autos 24/08/2022

24/08/2022, 07:40

Autos convertidos em processo eletrônico 24/08/2022

24/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

19/08/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

17/08/2022, 17:53

Decisão interlocutória:

27/06/2022, 00:00

Publicação 29/06/2022

27/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/06/2022

27/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 16:30

Decorrido o prazo

07/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2022

01/02/2022, 12:41

Publicação 04/02/2022

01/02/2022, 12:41

Decisão interlocutória:

01/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2021, 16:30

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

20/09/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

10/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/06/2021, 13:20

Recebidos os autos

15/06/2021, 00:00

Juntada de petição

15/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2021, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

05/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2018, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2018, 14:01

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/08/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2018

06/07/2018, 09:35

Publicação 11/07/2018

06/07/2018, 09:35

Decisão interlocutória:

06/07/2018, 00:00

Autos devolvidos

05/07/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 26/06/2018

26/06/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

26/06/2018, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2018, 00:00

Autos recebidos

25/06/2018, 00:00

Remetidos os autos

20/06/2018, 15:11

Recebidos no TJMG

20/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

20/06/2018, 00:00

Cópia Despacho

•05/11/2024, 13:52

Decisão

•24/04/2023, 21:11

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•24/08/2022, 07:40

Certidão de Publicação da Sentença

•24/08/2022, 07:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•24/08/2022, 07:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•24/08/2022, 07:40

Sentença

•24/08/2022, 07:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•24/08/2022, 07:40