Apelação Criminal 0005148-29.2023.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araxá

Partes do Processo

DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/12/2025

02/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

17/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Documentos

Petição

•29/01/2026, 08:11

Acórdão

•16/12/2025, 15:59

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 15/12/2025

02/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Expedição de

17/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2025, 10:18

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2025, 10:17

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/07/2025

11/07/2025, 00:00

Liberado para distribuição

10/07/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

09/07/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/07/2025, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 15:27

Despacho

•28/08/2025, 18:50

Outros Documentos

•09/10/2024, 14:24

Outros Documentos

•30/09/2024, 15:48

Outros Documentos

•26/09/2024, 10:30

Outros Documentos

•20/09/2024, 17:39

Outros Documentos

•24/05/2024, 14:35

Outros Documentos

•13/06/2023, 11:45