Ação Penal de Competência do Júri 0223326-81.2006.8.13.0058 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Três Marias

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FERNANDO CORREA DA SILVA

Terceiro

MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

FERNANDO CORREA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILLO RAMOS LEMOS

OAB/MG 156138·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 102428·CPF·Representa: Réu

SHERON AMANDA MEDEIROS

OAB/MG 210675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:00

Juntada de Carta precatória

18/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:41

Juntada de Carta precatória

10/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de procuração

30/10/2025, 14:43

Expedição de Carta precatória.

18/09/2025, 15:07

Juntada de Carta precatória

18/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:05

Expedição de Carta precatória.

16/09/2025, 16:06

Juntada de Carta precatória

16/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:00

Juntada de Carta precatória

Documentos

Documentos 2ª instância

•19/08/2025, 02:11

Decisão

•14/03/2025, 12:10

18/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:41

Juntada de Carta precatória

10/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2025, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de procuração

30/10/2025, 14:43

Expedição de Carta precatória.

18/09/2025, 15:07

Juntada de Carta precatória

18/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:05

Expedição de Carta precatória.

16/09/2025, 16:06

Juntada de Carta precatória

16/09/2025, 16:06

Expedição de Carta precatória.

26/08/2025, 17:09

Recebidos os autos

19/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 02:11

Recebidos os autos

19/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:50

Juntada de Acórdão

23/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/04/2025, 13:36

Outras Decisões

14/03/2025, 12:10

Juntada de Carta precatória

04/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 17:30

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de ciência

23/08/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:03

Expedição de Carta precatória.

20/08/2024, 13:48

Juntada de Carta precatória

20/08/2024, 13:48

Expedição de Carta precatória.

16/08/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/08/2024, 09:17

Juntada de Carta precatória

01/08/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:32

Expedição de Carta precatória.

02/07/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 12:31

Expedição de Carta precatória.

28/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO - CPF: 052.720.466-84 (RÉU/RÉ)

19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 15:53

Proferida Sentença de Pronúncia de MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO - CPF: 052.720.466-84 (RÉU/RÉ)

13/06/2024, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

02/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 08:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Três Marias

11/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de ciência

29/02/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 16:30

Outras Decisões

28/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO - CPF: 052.720.466-84 (RÉU/RÉ)

22/02/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/02/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO - CPF: 052.720.466-84 (RÉU/RÉ)

22/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/02/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de ciência

20/10/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Três Marias

19/10/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 05:18

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de ciência

03/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:00

Outras Decisões

29/09/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 RÉU: MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO, DANILLO RAMOS LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 14:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 14:15

Distribuído por dependência

26/04/2023, 14:15

Ciência

•23/08/2024, 17:38

Decisão

•06/08/2024, 09:17

Sentença

•13/06/2024, 15:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 08:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 08:53

Decisão

•28/02/2024, 18:22

Despacho

•19/10/2023, 05:18

Decisão

•29/09/2023, 17:43

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

Todos os documentos(37)

Documentos 2ª instância

•19/08/2025, 02:11

Decisão

•14/03/2025, 12:10

Ciência

•23/08/2024, 17:38

Decisão

•06/08/2024, 09:17

Sentença

•13/06/2024, 15:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 08:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2024, 08:53

Decisão

•28/02/2024, 18:22

Despacho

•19/10/2023, 05:18

Decisão

•29/09/2023, 17:43

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

Sentença

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15

Ofício

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

Acórdão

•26/04/2023, 14:15

DESPACHO

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

Ata de Audiência

•26/04/2023, 14:15

DECISÃO

•26/04/2023, 14:15