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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 02/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102396/2026

Protocolizada Petição 102396/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1090564/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1090564 - AgRg no AREsp 2977055 - Publicação prevista para 10/02/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MATEUS HENRIQUE FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1090564/2025 - AgRg no AREsp 2977055

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1154755/2025

Protocolizada Petição 1154755/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121564/2025

Protocolizada Petição 1121564/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

Todas as movimentações(50)

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