Embargos de Declaração Cível 5128091-50.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

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RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:22

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:31

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