Procedimento Comum Cível 5119368-47.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 06:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 07:23

Todas as movimentações(262)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 06:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 06:54

Despacho

•17/03/2026, 07:23

23/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 07:23

Conclusos para decisão

17/03/2026, 02:03

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 02:03

Recebidos os autos

17/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - EDUARDO FERRAZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - BEAGA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO MELO LIMA; FRANCISCO JOSÉ VIEIRA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA, BRUNO BICKEL SPECHT, GABRIEL MAGNO SOUSA PIMENTA, HENRIQUE ALMEIDA BUENO, ITALO TELES CAETANO, JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR, TULIO AUGUSTO SILVA MENDES, VICTOR MALAGOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - EDUARDO FERRAZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - BEAGA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP; CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO MELO LIMA; FRANCISCO JOSÉ VIEIRA; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 26/04/2023 Adv - ANA CRISTINA GUIMARAES COSTA, BRUNO BICKEL SPECHT, GABRIEL MAGNO SOUSA PIMENTA, HENRIQUE ALMEIDA BUENO, ITALO TELES CAETANO, JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR, TULIO AUGUSTO SILVA MENDES, VICTOR MALAGOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 18:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/08/2022 14:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de apelação

14/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/12/2022, 07:00

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 16:23

Julgado improcedente o pedido

24/10/2022, 06:30

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

24/10/2022, 06:30

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de alegações finais

11/10/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 15:32

Desentranhado o documento

07/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 21:17

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 14:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 09:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:14

Juntada de Ofício

15/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:14

Juntada de Mandado

23/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2021, 23:23

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2021 14:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/06/2021, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 07:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO MELO LIMA em 13/06/2021 20:41:31.

17/06/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 18:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2021 14:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

25/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

24/05/2021, 20:15

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho

09/10/2020, 09:02

Decorrido prazo de BEAGA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 15:50

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 06/05/2020 13:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

30/04/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:29

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/03/2020, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 04/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 11:55

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2020, 09:57

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 15:34

Conclusos para decisão

04/02/2020, 18:39

Decorrido prazo de BEAGA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2020, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2020, 17:52

Audiência instrução e julgamento designada 06/05/2020 13:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

28/01/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 12:21

Conclusos para despacho

24/01/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2019, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2019, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:47

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:02

Juntada de Ofício

18/11/2019, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:52

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 12:05

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 18:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO MELO LIMA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 03:58

Decorrido prazo de BEAGA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2018, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2018, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2018, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2018, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 13:12

Conclusos para despacho

09/07/2018, 15:43

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREIRA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2018, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2018, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2018, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2018, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2018, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:53

Conclusos para despacho

14/06/2018, 16:59

Audiência conciliação/cejus realizada 30/04/2018 10:00 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/05/2018, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/04/2018, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2018, 19:02

Audiência conciliação/cejus designada 30/04/2018 10:00 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/03/2018, 18:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREIRA em 08/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 15:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO MELO LIMA em 08/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2017, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 14:33

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:06

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREIRA em 29/08/2017 23:59:59.

01/10/2017, 07:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO MELO LIMA em 23/08/2017 23:59:59.

01/10/2017, 07:17

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREIRA em 16/08/2017 23:59:59.

28/09/2017, 02:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2017, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2017, 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2017, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2017, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2017, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2017, 15:12

Conclusos para julgamento

27/07/2017, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2017, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2017, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2017, 17:18

Conclusos para despacho

05/07/2017, 13:57

Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREIRA em 23/06/2017 23:59:59.

03/07/2017, 03:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2017, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2017, 15:29

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2017, 17:24

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2017, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2017, 16:54

Juntada de Petição de procuração

16/05/2017, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2017, 18:09

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 19:55

Juntada de Petição de contestação

05/04/2017, 11:53

Audiência conciliação/cejus realizada 16/03/2017 16:20 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/03/2017, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA em 16/03/2017 23:59:00.

17/03/2017, 02:22

Decorrido prazo de BEAGA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/03/2017 23:59:00.

17/03/2017, 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO MELO LIMA em 16/03/2017 23:59:00.

17/03/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

13/03/2017, 12:54

Juntada de carta(citação/intimação)

12/12/2016, 16:57

Juntada de carta(citação/intimação)

30/11/2016, 15:19

Juntada de carta(citação/intimação)

30/11/2016, 15:17

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/11/2016, 11:16

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 11:16

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 11:16

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 11:16

Audiência conciliação/cejus designada 16/03/2017 16:20 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/11/2016, 11:06

Expedição de citação/intimação via sistema.

13/10/2016, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/10/2016, 07:44

Conclusos para despacho

10/10/2016, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2016, 15:13

Expedição de citação/intimação via sistema.

30/09/2016, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO FERRAZ PEREIRA - CPF: 663.207.986-53 (AUTOR).

29/09/2016, 16:41

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 15:23

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/08/2016, 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2016, 11:44

Conclusos para despacho

25/08/2016, 10:53

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2016, 15:41

Distribuído por dependência

17/08/2016, 15:26

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/03/2023, 18:49

Despacho

•08/02/2023, 18:30

Intimação

•12/12/2022, 15:28

Sentença

•12/12/2022, 07:00

Intimação

•25/10/2022, 16:23

Sentença

•24/10/2022, 06:30

Sentença

•07/10/2022, 12:52

Ata de Audiência

•31/08/2022, 10:47

Despacho

•31/08/2022, 10:47

Todos os documentos(45)

Despacho

•28/04/2026, 06:54

Despacho

•17/03/2026, 07:23

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•17/03/2026, 02:03

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/03/2023, 18:49

Despacho

•08/02/2023, 18:30

Intimação

•12/12/2022, 15:28

Sentença

•12/12/2022, 07:00

Intimação

•25/10/2022, 16:23

Sentença

•24/10/2022, 06:30

Sentença

•07/10/2022, 12:52

Ata de Audiência

•31/08/2022, 10:47

Despacho

•31/08/2022, 10:47

Despacho

•11/06/2022, 09:07

Despacho

•26/07/2021, 11:44

Despacho

•18/06/2021, 07:22

Despacho

•11/06/2021, 15:47

Despacho

•25/05/2021, 17:55

Despacho

•14/10/2020, 14:21

Despacho

•14/05/2020, 16:50

Despacho

•29/04/2020, 11:55

Intimação

•31/03/2020, 14:50

Intimação

•31/03/2020, 14:50

Intimação

•31/03/2020, 14:50

Decisão

•27/03/2020, 09:43

Despacho

•07/02/2020, 11:23

Despacho

•27/01/2020, 12:21

Despacho

•12/12/2019, 16:47

Despacho

•20/11/2019, 16:50

Despacho

•18/11/2019, 12:52

Despacho

•12/04/2019, 12:05

Despacho

•13/07/2018, 13:12

Despacho

•15/06/2018, 08:53

Ata de Audiência

•08/05/2018, 14:16

Ata de Audiência

•08/05/2018, 14:16

Despacho

•25/10/2017, 14:33

Despacho

•28/07/2017, 15:12

Despacho

•16/07/2017, 17:18

Ata de Audiência

•22/03/2017, 09:16

Ata de Audiência

•22/03/2017, 09:16

Decisão

•13/10/2016, 07:44

Decisão

•29/09/2016, 16:41

Despacho

•25/08/2016, 11:44