Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/04/2026, 15:03
Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2026, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 14:37
Conclusos para despacho
13/11/2025, 12:54
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/09/2025, 18:21
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2025, 10:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2025, 15:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2025, 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2025, 16:40
procedência parcial
08/01/2025, 10:38
Conclusos para decisão
09/09/2024, 11:50
Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2024, 20:26
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/06/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024, 17:18
Documentos
Despacho
•10/03/2026, 14:37
Decisão
•08/01/2025, 10:38
11/09/2025, 18:21
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2025, 10:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2025, 15:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2025, 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2025, 16:40
procedência parcial
08/01/2025, 10:38
Conclusos para decisão
09/09/2024, 11:50
Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2024, 20:26
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
14/06/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024, 17:18
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/04/2024, 18:01
Conclusos para despacho
07/12/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 17:20
Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2023, 10:18
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/08/2023, 17:20
Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023, 13:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/05/2023, 15:12
Decorrido prazo de LUIZ ZEFERINO DE QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de JANETE MIGUEL SAID MARANGON em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de EMEDILSON GARCIA DE MAGALHAES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de SONIA MARIA MESQUITA FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE LAIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de MARTA CRISTINA LIBOREIRO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de Eloisa Helena de Souza Duarte em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:55
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 17:45
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2023, 10:29
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023, 09:45
Decorrido prazo de CREUSA MARIA CAETANO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:16
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023, 17:28
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/05/2023, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 11:08
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS GOMES DA CUNHA, MARCELO RODRIGUES MAROTA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, JULIANA DEGANI PAES LEME, FABRICIO SOUZA DUARTE, RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, RICARDO MOREIRA CARRARO, WAGNER RAMIRO DE SALES, VINICIUS IBRAHIM SILVA, EDERSON MORALES NOVAKOSKI, IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO, KELLY GONCALVES PRIMO, DEIDE FATIMA DA SILVA, ANDERSON BRANDAO MILAGRES, DIEGO MIRANDA MAROTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023, 16:16
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2023, 12:48
Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2023, 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 13:40
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado