Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004130-67.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane 2° Grau · TJMG · Recurso Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDUARDO JOSE SOARES

CPF

Reu

VANESSA DE FREITAS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNA VAZ DE MELLO SABIONI

CPF·Representa: Réu

LARA LUIZA FERRAZ DE SOUZA

OAB/MG 152247·CPF·Representa: Réu

ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA

OAB/MG 88905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO JOSE SOARES - CPF: 065.217.166-46 (RÉU/RÉ)

10/03/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANESSA DE FREITAS LIMA - CPF: 057.482.456-12 (VÍTIMA)

07/03/2025, 13:23

Todas as movimentações(101)

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Outros Documentos

•28/01/2026, 09:57

Despacho

•11/03/2025, 15:30

06/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO JOSE SOARES - CPF: 065.217.166-46 (RÉU/RÉ)

10/03/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANESSA DE FREITAS LIMA - CPF: 057.482.456-12 (VÍTIMA)

07/03/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de alegações finais

11/10/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:37

Outras Decisões

19/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/07/2024, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/07/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

12/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 16:21

Juntada de Mandado

05/07/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO JOSE SOARES - CPF: 065.217.166-46 (RÉU/RÉ)

10/06/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 23:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 11/07/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

14/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 21:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2024 16:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

19/01/2024, 21:41

Juntada de Petição de Habilitação

08/12/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2023, 14:24

Juntada de Mandado

17/11/2023, 13:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/11/2023 14:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

17/11/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO JOSE SOARES - CPF: 065.217.166-46 (RÉU/RÉ)

17/11/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário VANESSA DE FREITAS LIMA - CPF: 057.482.456-12 (VÍTIMA)

17/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:44

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:34

Outras Decisões

07/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:59

Juntada de Mandado

30/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 12:50

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 09:44

Juntada de Mandado

19/10/2023, 13:32

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de ciência

28/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/11/2023 14:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

09/08/2023, 10:18

Outras Decisões

04/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE SOARES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO JOSE SOARES - CPF: 065.217.166-46 (RÉU/RÉ)

11/07/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 14:51

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:18

Recebida a denúncia contra EDUARDO JOSE SOARES - CPF: 065.217.166-46 (INVESTIGADO(A))

23/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2023, 10:33

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 10:30

Desentranhado o documento

23/06/2023, 10:29

Juntada de Ofício

15/06/2023, 16:09

Distribuído por dependência

07/06/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INDICIADO: E.J.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Ciência

•18/02/2025, 14:13

Intimação

•11/02/2025, 21:50

Sentença

•06/02/2025, 19:14

Intimação

•24/12/2024, 15:01

Intimação

•30/10/2024, 10:43

Intimação

•14/10/2024, 12:16

Decisão

•19/08/2024, 15:15

Intimação

•12/07/2024, 17:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/07/2024, 08:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2024, 08:46

Despacho

•14/05/2024, 14:51

Despacho

•23/11/2023, 16:55

Ata de Audiência

•17/11/2023, 12:28

Todos os documentos(20)

Outros Documentos

•28/01/2026, 09:57

Despacho

•11/03/2025, 15:30

Ciência

•18/02/2025, 14:13

Intimação

•11/02/2025, 21:50

Sentença

•06/02/2025, 19:14

Intimação

•24/12/2024, 15:01

Intimação

•30/10/2024, 10:43

Intimação

•14/10/2024, 12:16

Decisão

•19/08/2024, 15:15

Intimação

•12/07/2024, 17:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/07/2024, 08:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2024, 08:46

Despacho

•14/05/2024, 14:51

Despacho

•23/11/2023, 16:55

Ata de Audiência

•17/11/2023, 12:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/11/2023, 12:28

Decisão

•07/11/2023, 16:56

Intimação

•09/08/2023, 10:18

Decisão

•04/08/2023, 14:45

Decisão

•23/06/2023, 18:17