Apelação Criminal 0156601-93.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

VICTOR GUILHERME MARCOLINO DE SOUZA

CPF 115.***.***-30

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

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MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/03/2023, 11:37

Comunicado o acórdão em:

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 16:14

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/03/2023, 17:52

Despacho

•17/01/2023, 17:40

Outros Documentos

•17/09/2022, 17:00

Outros Documentos

•19/08/2022, 09:56

Outros Documentos

•03/08/2022, 10:40

Outros Documentos

•03/08/2022, 10:37

Outros Documentos

•03/08/2022, 10:37

Outros Documentos

•29/07/2022, 13:48

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