Ação Penal - Procedimento Sumário 0151033-30.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GABRIEL FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SABINO TEIXEIRA

OAB/MG 152080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:22

Juntada de certidão de baixa

20/08/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:40

Realizado Cálculo de Liquidação

23/07/2025, 10:27

Realizado cálculo de custas

23/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 07:38

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:37

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:22

Juntada de certidão de baixa

20/08/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:40

Realizado Cálculo de Liquidação

23/07/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 18:40

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:18

Realizado cálculo de custas

23/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 07:38

Juntada de Certidão

09/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2025, 18:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:08

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

29/04/2025, 02:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de razões

18/07/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de ciência

26/06/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 09:53

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:12

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 09:26

Indeferido o pedido de GABRIEL FELIPE DOS SANTOS - CPF: 083.898.446-05 (RÉU/RÉ)

23/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 13:06

Outras Decisões

05/04/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:05

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de alegações finais

22/02/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/02/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:59

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIEL FELIPE DOS SANTOS - CPF: 083.898.446-05 (RÉU/RÉ)

01/12/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de GABRIEL FELIPE DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 17:25

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/02/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

28/09/2023, 17:25

Outras Decisões

27/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de parecer

12/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIEL FELIPE DOS SANTOS - CPF: 083.898.446-05 (RÉU/RÉ)

16/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIEL FELIPE DOS SANTOS - CPF: 083.898.446-05 (RÉU/RÉ)

10/07/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 07:12

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 07:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/06/2023, 22:13

Recebida a denúncia contra GABRIEL FELIPE DOS SANTOS - CPF: 083.898.446-05 (INVESTIGADO(A))

23/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INDICIADO: G.F.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 26/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 13:33

Despacho

•02/07/2024, 14:50

Intimação

•19/06/2024, 09:53

Sentença

•18/06/2024, 14:50

Intimação

•24/04/2024, 09:26

Decisão

•23/04/2024, 15:43

Intimação

•05/04/2024, 13:06

Decisão

•05/04/2024, 12:18

Intimação

•22/02/2024, 17:02

Intimação

•20/02/2024, 16:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2024, 16:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2024, 16:39

Despacho

•27/09/2023, 11:22

Despacho

•18/08/2023, 13:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/06/2025, 18:40

Documentos 2ª instância

•29/04/2025, 02:18

Despacho

•02/07/2024, 14:50

Intimação

•19/06/2024, 09:53

Sentença

•18/06/2024, 14:50

Intimação

•24/04/2024, 09:26

Decisão

•23/04/2024, 15:43

Intimação

•05/04/2024, 13:06

Decisão

•05/04/2024, 12:18

Intimação

•22/02/2024, 17:02

Intimação

•20/02/2024, 16:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2024, 16:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2024, 16:39

Despacho

•27/09/2023, 11:22

Despacho

•18/08/2023, 13:15

Despacho

•23/05/2023, 19:01