Agravo em Recurso Especial 0148092-03.2017.8.13.0707 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0148092-03.2017.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477009/2024

08/06/2024, 22:06

Protocolizada Petição 477009/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2024

08/06/2024, 21:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2024 Petição Nº 30351/2024 - AgRg

06/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0030351 - AgRg no AREsp 2279152 - Publicação prevista para 06/06/2024

05/06/2024, 17:41

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/06/2024, 10:44

Conhecido o recurso de DENNERSON CASSIO PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 30351/2024 - AgRg no AREsp 2279152

04/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303011/2024

18/04/2024, 20:11

Protocolizada Petição 303011/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 19:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/03/2024, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/03/2024 e término em 11/03/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 30351/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 799.

12/03/2024, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 22/02/2024 Petição Nº 30351/2024 -

22/02/2024, 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/03/2023, 23:01

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2023, 15:20

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