Ação Penal - Procedimento Ordinário 0142986-58.2016.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCELO COSTA RIBEIRO

CPF

Reu

MARCELO COSTA RIBEIRO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OCIMAR BATISTA FRANCO

OAB/MG 119183·CPF·Representa: Réu

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 84721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

22/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/06/2024, 15:08

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 17:06

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/02/2025, 12:53

Documentos

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:26

Intimação

•18/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

22/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/06/2024, 15:08

Juntada de Mandado

11/06/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 07:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

08/04/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/02/2024 13:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

27/02/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/02/2024, 22:07

Juntada de Mandado

15/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 15:43

Juntada de Ofício

01/02/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/02/2024 13:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

01/02/2024, 07:59

Outras Decisões

31/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 18:05

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/01/2024 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

26/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/11/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/11/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

25/08/2023, 22:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/01/2024 13:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pouso Alegre

12/07/2023, 17:55

Outras Decisões

12/07/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 23:28

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 17:31

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/05/2023, 13:52

Outras Decisões

28/04/2023, 18:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/04/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INDICIADO: M.C.R. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/04/2023, 18:00

Distribuído por dependência

20/04/2023, 13:36

Decisão

•17/04/2024, 15:16

Ciência

•11/04/2024, 18:26

Intimação

•11/04/2024, 14:24

Sentença

•08/04/2024, 14:47

Intimação

•27/02/2024, 16:32

Ata de Audiência

•27/02/2024, 16:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/02/2024, 16:31

Intimação

•01/02/2024, 08:19

Decisão

•31/01/2024, 17:42

Intimação

•26/01/2024, 15:27

Ata de Audiência

•26/01/2024, 15:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2024, 15:27

Intimação

•27/11/2023, 15:42

Todos os documentos(17)

Documentos 2ª instância

•22/11/2024, 02:26

Intimação

•18/04/2024, 07:10

Decisão

•17/04/2024, 15:16

Ciência

•11/04/2024, 18:26

Intimação

•11/04/2024, 14:24

Sentença

•08/04/2024, 14:47

Intimação

•27/02/2024, 16:32

Ata de Audiência

•27/02/2024, 16:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/02/2024, 16:31

Intimação

•01/02/2024, 08:19

Decisão

•31/01/2024, 17:42

Intimação

•26/01/2024, 15:27

Ata de Audiência

•26/01/2024, 15:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2024, 15:27

Intimação

•27/11/2023, 15:42

Decisão

•12/07/2023, 17:20

Decisão

•28/04/2023, 18:08