Embargos de Declaração Cível 0153349-27.2014.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LENIR ISABEL DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LENIR ISABEL DA SILVA

Terceiro

DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE AGUA ESGOTO LIMP URB

Terceiro

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

FELIPE ROCHA PANCONI

OAB/MG 665·Representa: Autor

ALINE GOULART FERREIRA

OAB/MG 168544·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA LENIR ISABEL DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LENIR ISABEL DA SILVA

Terceiro

DEMAE DEPARTAMENTO MUN DE MEIO AMBIENTE AGUA ESGOTO LIMP URB

Terceiro

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS

Terceiro

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2022, 20:20

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2022, 22:32

Despacho

•19/07/2022, 09:56

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2022, 20:20

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/06/2022, 12:21

Autos devolvidos

13/06/2022, 00:00

Expedição de

13/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00

Despacho

•13/06/2022, 12:14