Execução Fiscal 0003486-24.2002.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO DO EDSON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 14:12

Distribuído por dependência

23/05/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EDSON JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimo a parte exequente para dar andamento ao feito.Prazo 15 dias. AVERBADO Adv - SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2023, 15:05

Sentença

•12/07/2023, 18:00