Recurso Especial 5059120-08.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

GIGANTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

GIGANTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GIGANTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

GIGANTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 09:57

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 12:04