Agravo em Recurso Especial 0151258-29.2009.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHO

CPF 022.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

J. SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 13:05

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267034/2025

28/03/2025, 10:21

Protocolizada Petição 267034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1127466/2024 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

25/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Negado seguimento ao recurso de LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATTOS FILHO - Petição Nº 2024/01127466 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 2385115

21/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1127466 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2385115 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 165867/2025

27/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 165867/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100429/2025

11/02/2025, 11:21

Protocolizada Petição 100429/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 11:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/02/2025 Petição Nº 1127466/2024 -

10/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 08:10

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2024, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2024, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•04/06/2024, 18:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2024, 16:01

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 13:00

-

•10/06/2023, 20:21

-

•10/06/2023, 20:21

-

•10/06/2023, 20:21

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•10/06/2023, 20:21

-

•10/06/2023, 20:20

-

•10/06/2023, 20:20

-

•10/06/2023, 20:20

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•10/06/2023, 20:20

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•10/06/2023, 20:20

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