Apelação / Remessa Necessária 5051150-30.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

EVANILDE DE FREITAS DA SILVA

OAB/MG 137745·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - GETI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL

CNPJ

Reu

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - GETI

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 07:56

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 15:08

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 07:37

Despacho

•28/04/2023, 12:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 07:56

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/06/2023, 15:08

Autos devolvidos

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 08:57

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2023, 00:00

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