Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002434-54.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

ABELARDO MEDEIROS MOTA

CPF

Autor

DENISE FONSECA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABELARDO MEDEIROS MOTA

OAB/MG 85115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de ABELARDO MEDEIROS MOTA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:20

Homologada a Transação

23/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:01

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de ABELARDO MEDEIROS MOTA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 20:26

Despacho

•21/02/2025, 14:25

28/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 11:20

Homologada a Transação

23/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 23:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 02:35

Conclusos para despacho

11/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 4ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABELARDO MEDEIROS MOTA, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 13:34

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2022, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 12:03

Juntada de Petição de alegações finais

15/12/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2021 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

01/12/2021, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/11/2021 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

26/07/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:39

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2021, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 07:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 07:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

22/04/2021, 06:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/04/2021 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

14/04/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:00

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 08:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2021 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

25/02/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 02:10

Recebidos os autos

17/11/2020, 02:10

Juntada de Acórdão

22/09/2020, 14:52

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2020, 18:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 06:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2020, 11:18

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:06

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA EM ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 23.090.475/0001-11 (AUTOR).

16/04/2020, 15:46

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2020, 15:46

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 13:48

Despacho

•05/12/2024, 15:15

Certidão

•07/10/2024, 15:34

Despacho

•12/09/2024, 13:55

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:34

Sentença

•19/07/2022, 17:45

Ata de Audiência

•01/12/2021, 13:43

Despacho

•26/07/2021, 09:39

Despacho

•14/04/2021, 17:34

Despacho

•08/04/2021, 12:00

Despacho

•23/02/2021, 09:55

Documentos 2ª instância

•17/11/2020, 02:10

Documentos 2ª instância

•17/11/2020, 02:10

Juntada

•22/09/2020, 14:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/05/2025, 20:26

Despacho

•21/02/2025, 14:25

Despacho

•05/12/2024, 15:15

Certidão

•07/10/2024, 15:34

Despacho

•12/09/2024, 13:55

Documentos 2ª instância

•11/09/2024, 02:34

Sentença

•19/07/2022, 17:45

Ata de Audiência

•01/12/2021, 13:43

Despacho

•26/07/2021, 09:39

Despacho

•14/04/2021, 17:34

Despacho

•08/04/2021, 12:00

Despacho

•23/02/2021, 09:55

Documentos 2ª instância

•17/11/2020, 02:10

Documentos 2ª instância

•17/11/2020, 02:10

Juntada

•22/09/2020, 14:52

Acórdão

•22/09/2020, 14:52

Despacho

•06/05/2020, 15:06

Juntada

•06/05/2020, 14:03

Outros documentos

•06/05/2020, 14:03

Decisão

•16/04/2020, 16:16