Execução Fiscal 0001160-79.2011.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.159,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Paraisópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 16:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 12:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:31

Expedição de carta via correio.

24/11/2023, 17:31

Expedição de carta via correio.

24/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:04

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 16:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•15/07/2024, 11:56

Intimação

•21/05/2024, 14:09

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21/05/2024, 12:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:31

Expedição de carta via correio.

24/11/2023, 17:31

Expedição de carta via correio.

24/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:04

Outras Decisões

21/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:48

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

30/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; EDISON DA SILVA LEITE; MARCOS ROBERTO NOGUEIRA; WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, e outro(a)(s),; JAIRO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MARCOS ROBERTO NOGUEIRA; WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, e outro(a)(s),; EDISON DA SILVA LEITE; JAIRO ROBERTO DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO, EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; EDISON DA SILVA LEITE; MARCOS ROBERTO NOGUEIRA; WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, e outro(a)(s),; JAIRO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MARCOS ROBERTO NOGUEIRA; WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, e outro(a)(s),; EDISON DA SILVA LEITE; JAIRO ROBERTO DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO, EDER SOUSA, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; EDISON DA SILVA LEITE; MARCOS ROBERTO NOGUEIRA; WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, e outro(a)(s),; JAIRO ROBERTO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MARCOS ROBERTO NOGUEIRA; WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, e outro(a)(s),; EDISON DA SILVA LEITE; JAIRO ROBERTO DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado)

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 19:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 17:55

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/10/2021, 17:30

Distribuído por dependência

06/10/2021, 17:30

Sentença

•21/05/2024, 12:35

Decisão

•21/08/2023, 17:33

Despacho

•30/06/2023, 14:48

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 02:05

Intimação

•29/07/2022, 17:29

Intimação

•29/07/2022, 17:29

Decisão

•26/07/2022, 14:05

Despacho

•01/07/2022, 13:41

Despacho

•25/02/2022, 14:36