Ação Penal - Procedimento Ordinário 0136335-14.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MICHEL SOUZA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/02/2026, 21:50

Juntada de Certidão

08/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:31

Expedição de Edital.

04/08/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025

09/07/2025, 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/02/2026, 21:50

Juntada de Certidão

08/02/2026, 21:50

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 19:04

Ciência

•23/05/2025, 09:46

30/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:31

Expedição de Edital.

04/08/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 27/05/2025

09/07/2025, 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 17:25

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de alegações finais

04/10/2024, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/10/2024 14:45 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

01/10/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHEL SOUZA DA CRUZ - CPF: 704.721.466-61 (RÉU/RÉ)

13/09/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de ciência

29/05/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 16:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/10/2024 14:45 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

28/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:01

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MICHEL SOUZA DA CRUZ - CPF: 704.721.466-61 (RÉU/RÉ)

30/11/2023, 21:20

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/11/2023, 10:46

Recebida a denúncia contra MICHEL SOUZA DA CRUZ - CPF: 704.721.466-61 (INVESTIGADO(A))

13/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/11/2023, 12:58

Distribuído por dependência

19/10/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INDICIADO: M.S.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 25/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 26/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Sentença

•21/05/2025, 13:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/10/2024, 16:37

Despacho

•13/12/2023, 14:01

Decisão

•13/11/2023, 17:31