Cumprimento de sentença 0117487-74.2003.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

VANDA MARIA NETO CHIRICO

Autor

RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VANDA MARIA NETO CHIRICO

Autor

RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

VANDA MARIA NETO CHIRICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 19:20

Outras Decisões

08/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:59

Todas as movimentações(91)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 19:20

Outras Decisões

08/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 19:08

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:41

Despacho

•03/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 14:35

Juntada de Acórdão

19/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

29/10/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 16:39

Juntada de Acórdão

15/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:11

Outras Decisões

10/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARIZA DE FATIMA MIRANDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIZA DE FATIMA MIRANDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

10/05/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 15:29

Outras Decisões

30/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:42

Juntada de Decisão

30/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de VANDA MARIA NETO CHIRICO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Outras Decisões

20/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:38

Outras Decisões

21/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 21:24

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2023, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 14:19

Distribuído por dependência

14/07/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: VANDA MARIA NETO CHIRICO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIZA DE FATIMA MIRANDA, VANDA MARIA NETO CHIRICO, JOSE NEWTON DE FARIA, WATSON MONTEIRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada

•19/11/2025, 14:31

Despacho

•03/09/2025, 15:17

Despacho

•16/07/2025, 17:18

Juntada

•15/04/2025, 14:42

Decisão

•10/02/2025, 17:49

Despacho

•11/10/2024, 15:32

Decisão

•30/04/2024, 14:44

Juntada

•30/04/2024, 12:41

Decisão

•20/03/2024, 14:14

Decisão

•21/02/2024, 18:04

Despacho

•18/09/2023, 19:34