Execução Fiscal 0016685-64.2012.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAUD NATEL VIANA

CPF

Reu

TRANSPORTES NATEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:27

Expedição de carta via correio.

27/08/2024, 15:23

Expedição de carta via correio.

27/08/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de fazenda nacional em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de fazenda nacional em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:28

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:12

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Intimação

•27/08/2024, 15:23

Sentença

•27/08/2024, 11:45

08/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:27

Expedição de carta via correio.

27/08/2024, 15:23

Expedição de carta via correio.

27/08/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de fazenda nacional em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de fazenda nacional em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:28

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:56

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:55

Juntada de Ofício

09/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:32

Distribuído por dependência

23/05/2023, 13:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES NATEL LTDA e outros Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Fica a parte exequente intimada a requerer o que de direito, no prazo de 30(trinta) dias. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2023, 12:56