Inquérito Policial 0002349-58.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE JORGE DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025

05/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 12:48

Extinta a punibilidade por prescrição JOSÉ JORGE DA COSTA (INVESTIGADO(A))

08/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de JOSÉ JORGE DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 16:31

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 14/02/2025 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

21/02/2025, 16:30

Juntada de Mandado

14/02/2025, 12:46

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025

05/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:17

Documentos

Ciência

•16/06/2025, 12:01

Intimação

•09/06/2025, 12:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 12:48

Extinta a punibilidade por prescrição JOSÉ JORGE DA COSTA (INVESTIGADO(A))

08/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de JOSÉ JORGE DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 16:31

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 14/02/2025 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

21/02/2025, 16:30

Juntada de Mandado

14/02/2025, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ JORGE DA COSTA (INVESTIGADO(A))

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ JORGE DA COSTA (INVESTIGADO(A))

22/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 07:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

25/10/2024, 11:26

Recebidos os autos.

25/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:25

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 14/02/2025 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

25/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/10/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

31/08/2023, 13:36

Distribuído por dependência

30/08/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 INDICIADO: J.J.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Sentença

•08/06/2025, 15:21

Intimação

•21/02/2025, 16:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/02/2025, 16:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/02/2025, 16:30

Despacho

•18/10/2024, 15:05

Despacho

•01/09/2023, 19:55