Embargos de Declaração Cível 5028444-19.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Autor

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

G6 MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA

Terceiro

G6 MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 07:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 07:55

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 07:53