Execução Fiscal 0118702-61.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.069,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:06

Conclusos para despacho

15/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 15:03

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 13:55

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:06

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19/03/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:06

Conclusos para despacho

15/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 16:39

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 15:03

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2024, 13:52

Outras Decisões

05/09/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:38

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 16:29

Juntada de certidão decurso de prazo

21/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCA ESTEVÃO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 14:37

Expedição de carta via correio.

05/09/2023, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 14:41

Expedição de carta via correio.

21/08/2023, 12:09

Expedição de carta via correio.

21/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:54

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:10

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:10

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FRANCISCA ESTEVAO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO GARIGLIO SOARES, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FRANCISCA ESTEVAO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtu

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FRANCISCA ESTEVAO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO GARIGLIO SOARES, D

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - FRANCISCA ESTEVAO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 16/01/2023 Adv - ALVARO GARIGLIO SOARES, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicaçõ

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/01/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de apelação

05/01/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 17:50

Expedição de carta via correio.

09/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Habilitação

04/05/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 15:29

Outras Decisões

17/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de juntada

16/02/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2021, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 13:18

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2021, 13:15

Decisão

•05/09/2024, 08:38

Sentença

•03/04/2024, 18:20

Despacho

•02/03/2024, 15:23

Despacho

•02/06/2023, 08:54

Despacho

•18/05/2023, 16:31

Despacho

•14/04/2023, 19:02

Despacho

•04/04/2023, 11:05

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:10

Sentença

•14/12/2022, 17:25

Despacho

•24/10/2022, 09:21

Despacho

•13/07/2022, 17:36

Decisão

•17/03/2022, 14:30

Despacho

•10/02/2022, 14:43