Cumprimento de sentença 5619939-08.2009.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

IVAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABNER PEREIRA MOURA

OAB/MG 112120·CPF·Representa: Réu

NIXON URZEDO QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

04/11/2025, 13:42

Documentos

Ciência

•04/11/2025, 13:42

Intimação

•03/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:15

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:24

Outras Decisões

17/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:40

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2023, 14:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 12:04

Apensado ao processo 0680027-24.2014.8.13.0702

17/10/2023, 12:03

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª VARA CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: IVAN FERREIRA DA SILVA Tendo em vista o requerimento de guarda dos autos físicos, intimo a parte ré de que os autos encontram-se em Secretaria para carga definitiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso não seja retirado, serão encaminhados ao Arquivo. ** AVERBADO ** Adv - ABNER PEREIRA MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 05:18

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 07:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/07/2022, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2022, 17:01

Distribuído por dependência

18/07/2022, 17:01

Intimação

•03/11/2025, 13:10

Sentença

•31/10/2025, 16:36

Despacho

•12/08/2025, 19:15

Intimação

•06/08/2025, 14:24

Intimação

•06/08/2025, 14:24

Decisão

•17/07/2025, 19:09

Despacho

•23/01/2025, 15:23

Intimação

•09/05/2024, 14:49

Decisão

•30/04/2024, 18:02

Despacho

•16/10/2023, 17:36