Recurso Especial 5020095-90.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Autor

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

OAB/MG 206969·Representa: Autor

BERNARDO BRITO LEAL

OAB/MG 206980·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

NOVA LIMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES

OAB/MG 161898·Representa: Autor

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM

OAB/MG 206969·Representa: Autor

BERNARDO BRITO LEAL

OAB/MG 206980·Representa: Autor

DANIELA UCHOA SALOMON

OAB/MG 68754·Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO

OAB/MG 79746·Representa: Autor

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB/MG 112704·Representa: Autor

RAUL DE ARAUJO FILHO

OAB/MG 5915·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

OAB/MG 23719·Representa: Réu

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

OAB/MG 31044·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG 32340·Representa: Réu

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

Representa: Réu

DANIEL PEREIRA ARTUZO

Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 08:15

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/04/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2024, 01:55

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

30/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 08:15

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 15:09

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/04/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2024, 01:55

Remetidos os autos

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Expedição de

31/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/01/2024, 00:00