Embargos de Declaração Cível 5019290-74.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

FONT E SOUZA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

POSTAGE E SERVIC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO BERNARDINI NETO

Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FONT E SOUZA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

POSTAGE E SERVIC

Terceiro

FONT E SOUZA LTDA - EPP

Terceiro

POSTAGE E SERVICE

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:09

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:13

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 11:16

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 12:46

Despacho

•29/06/2023, 11:04

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/08/2023, 14:09

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:13

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 11:16

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2023, 00:00

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2023, 00:00