Embargos de Declaração Cível 5018758-37.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Representa: Autor

CAIO DO ROSARIO NICOLINO

Representa: Autor

LARISSA MARINS DA SILVA

Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

ALCUNHA

PGE

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

Representa: Autor

CAIO DO ROSARIO NICOLINO

Representa: Autor

LARISSA MARINS DA SILVA

Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:14

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2024, 00:56

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Documentos

Petição

•04/03/2024, 15:17

Acórdão

•23/02/2024, 10:27

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:14

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2024, 00:56

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 19:48

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2024, 00:00

Expedição de

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 13:23