Embargos de Declaração Cível 5018428-65.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDO CICERO GOULART

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

GERALDO CICERO GOULART

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

OAB/MG 76301·Representa: Autor

AYRE AZEVEDO PENNA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GERALDO CICERO GOULART

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

GERALDO CICERO GOULART

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 10:11

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 07:56

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/03/2024, 10:11

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 09:39

Despacho

•22/08/2023, 18:36

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 07:56

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

25/08/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 12:38

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/07/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 10:40