Apelação Cível 5018182-68.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/10/2023, 08:02

Comunicado o acórdão em:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 07:45

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 07:52

Despacho

•18/06/2023, 05:21

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/10/2023, 08:02

Comunicado o acórdão em:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 07:45

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•27/09/2022, 11:06

Outros Documentos

•26/09/2022, 16:47

Outros Documentos

•20/09/2022, 02:07

Outros Documentos

•20/09/2022, 02:07

Outros Documentos

•12/08/2022, 12:42

Outros Documentos

•01/08/2022, 21:08

Outros Documentos

•29/07/2022, 13:15

Outros Documentos

•29/07/2022, 11:19

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•12/04/2022, 14:53

Todos os documentos(21)

Acórdão

•25/10/2023, 07:52

Despacho

•18/06/2023, 05:21

Outros Documentos

•27/09/2022, 11:06

Outros Documentos

•26/09/2022, 16:47

Outros Documentos

•20/09/2022, 02:07

Outros Documentos

•20/09/2022, 02:07

Outros Documentos

•12/08/2022, 12:42

Outros Documentos

•01/08/2022, 21:08

Outros Documentos

•29/07/2022, 13:15

Outros Documentos

•29/07/2022, 11:19

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•28/04/2022, 10:50

Outros Documentos

•12/04/2022, 14:53

Outros Documentos

•12/04/2022, 13:35

Outros Documentos

•12/04/2022, 12:32

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:42

Outros Documentos

•03/02/2022, 12:15

Outros Documentos

•03/02/2022, 12:15

Outros Documentos

•03/02/2022, 12:15