Recurso Especial 0124542-96.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.630,25

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE LOPES PEREIRA

CPF

Reu

MILTON DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·CPF·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES

OAB/MG 192694·CPF

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·CPF·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES

OAB/MG 192694·CPF·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·CPF·Representa: Réu

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 75896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 22:50

Conhecido o recurso de RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

17/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1031568/2025

24/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1031568/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025

24/10/2025, 18:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:12

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/07/2025, 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2025, 18:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 22:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 18:38

·

Representa: Réu

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 18:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 18:38

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•12/06/2025, 18:37

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•12/06/2025, 18:37