Embargos de Declaração Cível 5018346-97.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

BANCO GMAC S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

BANCO GMAC S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/MG 134254·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 10:59

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 10:58

Despacho

•26/04/2023, 16:50

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 10:59

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 16:58

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/04/2023, 00:00

Expedição de

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos para:

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/09/2021, 16:01

Comunicado o acórdão em:

23/09/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/06/2021, 00:00

Acórdão

•23/09/2021, 14:42