Apelação Cível 5018346-97.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BANCO GMAC S.A.

CNPJ

Autor

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S/A

Terceiro

BANCO GM SA

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/MG 134254·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO GMAC S.A.

CNPJ

Autor

BANCO GMAC SA

Terceiro

BANCO GM S/A

Terceiro

BANCO GM SA

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GM S.A

Terceiro

BANCO GMAC S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•28/05/2021, 13:21

Decisão

•05/02/2021, 13:57

22/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/06/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/06/2021, 16:20

Comunicado o acórdão em:

28/05/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

22/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2021, 13:59

Autos recebidos

08/02/2021, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

08/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/02/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/02/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

29/01/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/01/2021, 00:00

Outros Documentos

•02/07/2020, 11:44

Outros Documentos

•26/06/2020, 17:31

Outros Documentos

•06/05/2019, 13:57

Outros Documentos

•26/04/2019, 14:25

Outros Documentos

•09/10/2018, 18:38

Outros Documentos

•09/10/2018, 18:04