Recurso Especial 0124542-96.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

CPF

Autor

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

Terceiro

JOSE LOPES PEREIRA

Terceiro

MILTON DA COSTA CUNHA

Terceiro

JOSE LOPES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

HENRIQUE DE FARIA RIBEIRO

Representa: Autor

ANTONIO JULIO DE MELO DUARTE

OAB/MG 157327·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

CPF

Autor

RAFAEL GRASSI PINTO FERREIRA

Terceiro

JOSE LOPES PEREIRA

Terceiro

MILTON DA COSTA CUNHA

Terceiro

JOSE LOPES PEREIRA

CPF

Reu

MILTON DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

HENRIQUE DE FARIA RIBEIRO

Representa: Autor

ANTONIO JULIO DE MELO DUARTE

OAB/MG 157327·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

OAB/MG 211387·Representa: Réu

AMANDA DUARTE PEREIRA MORATO

Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG 87946·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MEDINA

OAB/MG 77193·Representa: Réu

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 75899·Representa: Réu

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 75896·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO GREGORI CORDEIRO

OAB/MG 179988·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2026, 00:00

Juntada de documento

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/06/2025, 11:36

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2026, 00:00

Juntada de documento

02/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 09:02

Demais Documentos à Instrução

•21/03/2025, 11:23

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

12/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/06/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

09/06/2025, 11:36

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/05/2025

28/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2025

28/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2025, 00:00

Decorrido o prazo

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/03/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•21/03/2025, 11:23