Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017683-92.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 456.156,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIRIBERTO JOSE DA SILVA

OAB/MG 75562·CPF·Representa: Réu

ANDERSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/MG 81999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

ASSOCIACAO JARDINS BARCELONA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 14:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:48

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Documentos

Agravo

•20/10/2025, 18:54

Decisão

•07/10/2025, 14:47

09/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 23:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 14:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:57

Outras Decisões

10/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 20:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JARDINS BARCELONA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JARDINS BARCELONA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

21/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

21/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

21/11/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO JARDINS BARCELONA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON HENRIQUE DE ANDRADE, NEIRIBERTO JOSE DA SILVA, TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 18:52

Juntada de Decisão

27/04/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:11

Expedição de Alvará.

05/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 14:17

Desentranhado o documento

16/08/2022, 14:17

Juntada de Decisão

16/08/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 13:08

Outras Decisões

18/07/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:11

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de apelação

12/05/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2022, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 14:51

Juntada de Ofício

15/06/2021, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:09

Juntada de Ofício

09/06/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de certidão

08/06/2021, 09:36

Expedição de Ofício.

03/06/2021, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2021, 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2021, 11:48

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021, 14:38

Declarada suspeição

26/01/2021, 17:20

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 02:23

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2020, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JARDINS BARCELONA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 12:09

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2020, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:15

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:56

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2019, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:58

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2019, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2019, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2019, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 16:16

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 21:31

Decisão

•10/07/2025, 15:03

Manifestação da Advocacia Pública

•27/02/2025, 15:33

Comprovante de pagamento de custas

•11/02/2025, 18:00

Despacho

•09/12/2024, 17:07

Despacho

•10/07/2024, 16:31

Petição

•08/05/2024, 16:11

Despacho

•10/04/2024, 17:25

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Juntada

•16/08/2022, 08:29

Todos os documentos(31)

Agravo

•20/10/2025, 18:54

Decisão

•07/10/2025, 14:47

Decisão

•10/07/2025, 15:03

Manifestação da Advocacia Pública

•27/02/2025, 15:33

Comprovante de pagamento de custas

•11/02/2025, 18:00

Despacho

•09/12/2024, 17:07

Despacho

•10/07/2024, 16:31

Petição

•08/05/2024, 16:11

Despacho

•10/04/2024, 17:25

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:16

Juntada

•16/08/2022, 08:29

Decisão

•18/07/2022, 18:43

Despacho

•04/05/2022, 14:28

Sentença

•17/03/2022, 17:45

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 17:13

Decisão

•27/05/2021, 14:42

Decisão

•26/01/2021, 17:20

Despacho

•15/01/2021, 17:53

Documentos 2ª instância

•21/07/2020, 02:23

Documentos 2ª instância

•21/07/2020, 02:23

Despacho

•06/04/2020, 17:18

Despacho

•07/01/2020, 16:15

Outros documentos

•07/01/2020, 12:48

Despacho

•23/10/2019, 16:58

Decisão

•02/10/2019, 17:49

Documento de Comprovação

•08/07/2019, 21:31

Documento de Comprovação

•08/07/2019, 21:31