Ação Penal - Procedimento Sumário 0012900-93.2019.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificaçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEFERSON SOARES

Terceiro

JEFERSON SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

02/03/2026, 09:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JEFERSON SOARES (Réu) - Data de Prescrição 15/01/2028 Motivo da Suspensão Art.366

02/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2026, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão Criminal

21/03/2025, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JEFERSON SOARES (Réu) - Data de Prescrição 15/09/2025 Motivo da Suspensão Art.366

21/03/2025, 17:30

Outras Decisões

21/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão Criminal

04/08/2023, 15:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JEFERSON SOARES (Réu) - Data de Prescrição 15/09/2024 Motivo da Suspensão Art.366

04/08/2023, 15:50

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão Criminal

02/03/2026, 09:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JEFERSON SOARES (Réu) - Data de Prescrição 15/01/2028 Motivo da Suspensão Art.366

02/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 18:54

Decisão

•21/03/2025, 17:17

04/02/2026, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão Criminal

21/03/2025, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JEFERSON SOARES (Réu) - Data de Prescrição 15/09/2025 Motivo da Suspensão Art.366

21/03/2025, 17:30

Outras Decisões

21/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão Criminal

04/08/2023, 15:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JEFERSON SOARES (Réu) - Data de Prescrição 15/09/2024 Motivo da Suspensão Art.366

04/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 12:58

Distribuído por dependência

20/07/2023, 10:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 RÉU: JEFERSON SOARES Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Despacho

•27/07/2023, 17:02