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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.597,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIAO (PU)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA UNIAO (PU)

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

ESCOLA INFANTIL CANTINHO FELIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 19:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 15:15

Sentença

•26/06/2025, 17:45

Reportar Problema

legal

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Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 15:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 12:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:10

Outras Decisões

08/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:59

Outras Decisões

09/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 09:41

Distribuído por dependência

19/07/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ESCOLA INFANTIL CANTINHO FELIZ LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 16:44

Despacho

•26/12/2024, 12:01

Intimação

•13/11/2024, 14:10

Decisão

•08/11/2024, 16:05

Decisão

•09/09/2024, 17:29

Despacho

•28/05/2024, 14:23